Termos e Condições Gerais de Uso do Site www.estudoepasso.com
Política de Pagamento Os serviços do estudoepasso.com são fornecidos pela pessoa física Antônio Pereira da Silva Júnior, com nome fantasia Antony Persivá, inscrito no CPF sob o nº 035.016.974-81, titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma www.estudoepasso.com.
1. Do Objeto
A plataforma visa licenciar o uso de website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar os estudos de seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
- Criação e disponibilização de cronogramas de estudo gratuitos.
- Venda de materiais digitais voltados à preparação para concursos públicos e estudos em geral.- Serviços de assessoria educacional personalizada.
2. Da Aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site www.estudoepasso.com.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pela plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do Acesso dos Usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do Cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados. O usuário compromete-se com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a plataforma realizará todas as comunicações necessárias. Após o cadastro, será gerado um login e uma senha pessoal, cuja confidencialidade e segurança são de responsabilidade exclusiva do usuário.
5. Dos Serviços Oferecidos
Os serviços ou produtos oferecidos pela plataforma estão descritos com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, preços e prazos. Antes de finalizar qualquer contratação, o usuário deverá se informar sobre as especificações dos produtos ou serviços.
A entrega de materiais digitais será realizada de forma online, e o prazo para disponibilização será informado no momento da compra.
Os serviços gratuitos relacionados aos Cronogramas de Estudos são disponibilizados exclusivamente em formato digital, por meio da plataforma, sem qualquer cobrança. No entanto, os exercícios de fixação vinculados aos cronogramas poderão estar sujeitos a cobrança, total ou parcial, conforme especificado nos anexos correspondentes a cada concurso.
A plataforma se reserva o direito de desativar os cronogramas a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. Dos Preços e Formas de Pagamento
Os valores dos serviços e produtos disponíveis na plataforma estudoepasso.com estão indicados em reais (R$) e poderão ser reajustados unilateralmente a qualquer momento. As formas de pagamento incluem:
- Cartão de crédito;
- Boleto bancário;
- Pix;
- Outras opções, conforme disponibilizadas pela plataforma.
O usuário será informado sobre as taxas aplicáveis antes de concluir a compra. A plataforma utiliza intermediadores de pagamento confiáveis e seguros para assegurar a proteção dos dados financeiros fornecidos pelo usuário.
7. Do Cancelamento e Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação ou compra de produtos digitais, desde que ainda não tenha efetuado o download ou iniciado o consumo do material adquirido.
O cancelamento de serviços deverá ser solicitado diretamente pelo site www.estudoepasso.com, e a devolução de valores pagos ocorrerá conforme os critérios estabelecidos no momento da contratação.
8. Da Política de Troca e Devolução
Caso o material digital adquirido apresente vícios ou defeitos que impeçam o seu uso, o usuário poderá solicitar a troca ou reembolso dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos. O suporte ao cliente estará disponível para analisar e resolver tais situações.
9. Do Suporte ao Usuário
O suporte ao usuário pode ser acessado pelo e-mail estudoepassooficial@gmail.com ou pelo telefone (84) 99926-9339. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, com prazo de 48h, após a solicitação, para retornar ao usuário sua solicitação.
10. Disposições Gerais
A plataforma estudoepasso.com reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso e a Política de Pagamento a qualquer momento, garantindo ampla divulgação das mudanças no site oficial.
Para a solução de controvérsias, será aplicado o Direito brasileiro, e o foro da comarca de residência do usuário será considerado para dirimir eventuais litígios.